13

abr 2017

Feliz Páscoa

INFORME AE: Taxa TLIF é substituída pela Taxa TFE   Atenção, amigos e clientes, Informamos que, para conhecimento geral, a Taxa Mobiliária TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento) foi extinta e substituída pela TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos), também conhecida por Taxa de Funcionamento. Trata-se de um tributo cobrado anualmente pela prefeitura para estabelecimentos físicos. Para manter sua empresa em devida regularidade e funcionamento, deve ser pago em conjunto à TFA (Taxa

INFORME AE: SEGUR não aceita mais assinatura digital em EPAE para emissão de Alvará de Funcionamento de Equipamentos.   Atenção, amigos e clientes, Para os processos de obtenção ou revalidação de Alvará de Funcionamento de Equipamentos, o SEGUR/CONTRU não está mais aceitando a Declaração de Prestação de Serviço de EPAE com assinatura digital, apenas assinatura a punho do Engenheiro responsável em documento original ou cópia autenticada. Fique atento!

INFORME AE: Cuidado com a Fiscalização! Mantenha a documentação de seu posto sempre organizada e em dia. Atenção, revendedores de combustíveis, Como já sabemos, uma fiscalização acontece sem aviso prévio ou data marcada. Portanto, para evitar desconfortos, orientamos a todos os nossos clientes a manter uma pasta organizadora contendo os documentos (em validade) necessários para atividade do posto, sobretudo: – Licença de Operação (validade 5 anos); – Licença de Funcionamento

    INFORME AE: Entrega do Relatório RAPP – IBAMA 2016/2017 O RAPP, instituído pela Lei 10.165/100, deve ser entregue anualmente por todos aqueles que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (postos de gasolina aqui inclusos). A não entrega do relatório acarretará em multa de natureza tributária. Clique aqui para acessar o site do IBAMA e siga as orientações para realizar o preenchimento do relatório. O prazo

            INFORME AE: Publicações de Licenciamento Ambiental agora são responsabilidade da CETESB   A favor da desburocratização dos processos de Licenciamento Ambiental em quaisquer modalidades (concessões e renovações, com exceção de casos sujeitos à Avaliação de Impacto Ambiental), não há mais a exigência de apresentação das publicações por parte das empresas interessadas, tanto no requerimento quanto no recebimento das licenças. As publicações agora serão feitas no Diário Oficial

16

dez 2016

BOAS FESTAS!!