NOVO PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS JUNTO À PMSP

 

Atenção, clientes e parceiros:

 

Mediante novo procedimento do SEGUR, os Alvarás de Aprovação e Execução de Equipamentos, de Funcionamento de Equipamentos e sua respectiva Revalidação, serão agora: “Cadastro e Manutenção de Equipamentos”. As principais mudanças são:

  • A documentação padrão permanece a mesma, porém os processos de Aprovação, Execução e Funcionamento acontecerão simultaneamente (conforme cada caso) e terão validade por 05 anos;
  • Durante a tramitação do processo será concedido apenas um prazo e emitido apenas um único Comunique-se por assunto. Caso o processo seja indeferido, será cobrada uma taxa de Reconsideração de Processo de R$ 700,00. Além disso, as instâncias para Reconsideração foram reduzidas para o máximo de 3 (três).
  • Em breve será oficializado o processo para Revalidação do Certificado de Estanqueidade. O primeiro será emitido junto ao Cadastro e possuirá validade de 03 anos.
Ressaltamos a importância de apresentar toda a documentação necessária já no protocolo do processo, para evitar o indeferimento e acelerar a emissão do documento.
Poderão ser solicitados alguns documentos complementares:
  • Teste Hidrostático do Compressor de Ar;
  • Laudo de Ruídos (em caso de GNV);
  • Adequação completa do Sistema de Proteção e Combate a Incêndios.

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